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Manual de A a Z do MEI- Microempreendedor Individual

No último ano, 8 em cada 10 negócios abertos foram de microempreendedores individuais, os MEIs.

Preparamos um manual, de A a Z sobre o MEI (Microempreendedor Individual), que permite a criação de um CNPJ, emissão de notas fiscais e todos os direitos de uma pessoa jurídica. Para ter uma ideia, mais de 4 milhões de novas empresas foram abertas no Brasil no ano passado, um aumento de quase 20% em relação a 2020, conforme dados do Ministério da Economia e a grande maioria desses novos CNPJ foram os Microempreendedores Individuais.

Nesse sentido, um dos motivos que justificam a procura por essa modalidade é a praticidade com que uma empresa é aberta. Outra razão é que o recolhimento dos impostos é facilitado, com valor considerado baixo em relação a outros formatos de empresa. As vantagens vão muito além da praticidade, tem desconto na compra de carro 0km , na matrícula da faculdade, cursos e outros benefícios que você vai conhecer detalhadamente até o fim desse texto.

Ⓐ AGILIDADE na formalização do MEI que é gratuita e pode ser feita em qualquer época. Tudo é realizado eletronicamente, inclusive o uso de nome fantasia. O cadastro é feito pela internet, no Portal do Empreendedor do Governo Federal, inclusive a geração de documento que engloba o CNPJ e o INSS. https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
Não é preciso pagar nada para se formalizar como MEI. Em poucos dias você já tem o CNPJ da empresa. Se você tiver dúvidas, pode procurar uma consultoria ou escritório de contabilidade.
Importante destacar que a modalidade de negócio é realmente para microempresas. Na letra L tem a lista de atividades possíveis de desempenhar.

Ⓑ BENEFÍCIOS:
• dispensa de alvará e licença;
• baixos custos mensais para manter a empresa legalizada;
• acesso facilitado a créditos bancários;
• declaração de renda simplificada;
• permissão para emitir nota fiscal;
• possibilidade de abrir conta PJ (pessoa jurídica).

Ⓒ CONTRATAR um funcionário é possível. Mas antes de tomar essa decisão, avalie se é o momento de fazer isso: veja os custos, se planeje e escolha a pessoa que mais atenda à sua necessidade. O colaborador deverá receber ao menos um salário mínimo — ou piso estabelecido pela categoria. O empregado MEI também terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxílio-maternidade e outros)
Se preferir, a legislação proporciona também a contratação de um estagiário por meio turno, respeitando também todos os direitos e benefícios.
Vale destacar que já tramita no congresso um projeto para aumentar de um para dois funcionários contratados.

Ⓓ DESCONTO na hora de comprar um carro e fazer a matrícula na faculdade ou em cursos profissionalizantes são alguns dos benefícios do microempreendedor. É possível receber uma isenção nos impostos de IPI e ICMS na compra de uma carro. Os valores vão mudar conforme o modelo e marca que estão sendo negociados. O desconto é de até 30% e é somente para a compra de automóveis 0km.
Em relação às faculdades, existem algumas instituições no Brasil que oferecem descontos e até bolsas. Na hora de pesquisar um curso consulte essa possibilidade. Já o SEBRAE oferece consultoria e cursos gratuitos para quem é MEI, a lista está no site do órgão.

Ⓔ ESQUEÇA a informalidade. Legalizar a empresa fará com que você tenha mais crédito disponível nas instituições financeiras. É muito comum que bancos ofereçam linhas de crédito especiais para empresas devidamente legalizadas, com juros e taxas diferenciados. Esse crédito é importante, principalmente, para empreendedores que pretendem aumentar o capital de giro. Importante ressaltar que quando não se dispõe de um CNPJ, não tem como emitir notas fiscais E isso impede o crescimento já que empresas grandes que podem demandar o seu serviço ou comprar o seu produto, podem não aderir esse serviço em decorrência da falta de nota fiscal.

Ⓕ FATURAMENTO do MEI não pode passar de R$81 mil por ano, o que equivale a uma média de R $6.750 por mês. ( o mesmo projeto no congresso que busca aumentar número de funcionários também prevê aumentar esse limite de faturamento em 2022).
No entanto, caso ultrapasse ou queira expandir o seu negócio, será preciso mudar de MEI para o ME ( Microempresa), o que acaba aumentando a burocracia e os impostos.

Ⓖ GARANTIAS por ser um MEI:
• Aposentadoria por idade ou invalidez;
• Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
• Salário-maternidade;
• Cobertura da Previdência Social estendida à família;
• Para a família: auxílio-reclusão;
• Para a família: pensão por morte;

Ⓗ HOME Office: O microempreendedor individual pode trabalhar em casa. De acordo com a Lei Complementar 123/06, o MEI poderá trabalhar em casa quando a atividade desempenhada não tiver riscos, alta circulação de pessoas ou não for indispensável para o exercício do trabalho. Para isso, o MEI declara no momento da formalização quanto ao conhecimento e aceite dos requisitos legais definidos pelo poder público para a realização da atividade pretendida.

Ⓘ IMPOSTOS

O MEI é um enquadramento previsto no Simples Nacional. Por isso, fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Porém, deve pagar o valor fixo mensal que é reajustado anualmente de acordo com o salário mínimo.
O microempreendedor paga o DAS MEI — Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual — uma maneira simplificada de realizar o pagamento dos Impostos de maneira prática e em um único documento. Para fazer a emissão de boleto DAS MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor — site ligado ao governo — e informar o CNPJ.
Com o reajuste do salário mínimo em 2022, os valores do DAS MEI ficam assim:
– Empresas do Comércio ou Indústria:
R$ 61,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 1 de ICMS);
– Prestação de Serviços
R$ 65,60 = (R$ 60,60 de INSS + R$ 5 de ISS);
– Comércio e Serviços
R $66,60 = (R $60,60 de INSS + R $1 de ICMS + R $5 de ISS).

Ⓙ JANELAS e portas vão abrir com regularização da sua empresa. A tendência de negócios online está cada dia mais visível, e as empresas estão cada vez mais presentes nas redes sociais para vender e expor seus produtos. Com CNPJ e NF, você pode operar com segurança e credibilidade nas vendas pela internet. Se coloque do outro lado do balcão, você compraria de uma empresa que não está regularizada?

Ⓛ LISTA de atividade para desempenhar como MEI:
• cabeleireiros;
• cozinheiros;
• eletricistas;
• jardineiros;
• motoristas de aplicativo;
• caminhoneiro;
• mecânico;
• pedreiro;
• alimentos;
• roupas;
• acessórios;
• produtos de beleza;
• materiais de construção;
• materiais de decoração;
• atuação com cimento e gesso;
• artesãos em cerâmica.

Ⓜ MEI
Para não restar dúvida, MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, um profissional autônomo. Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

Ⓝ NÃO pode cadastrar como MEI basicamente qualquer profissão considerada como atividade intelectual. Essas profissões incluem algumas atividades populares, como:
• médicos;
• nutricionistas;
• psicólogos;
• advogados;
• engenheiros;
• contadores;
• dentistas;
• jornalistas;
• administradores;
• consultores.

Ⓞ ORDEM de Serviço é um instrumento valioso para um microempreendedor individual. Um documento que ajuda no controle financeiro, na produtividade e no estoque. Este documento costuma servir para orientar o funcionário que irá atender uma demanda do cliente, trazendo informações que variam de acordo com o produto ou serviço ofertado pelo MEI: o que será realizado, a data do pedido, os dados do cliente, os materiais necessários para atender a solicitação, o valor do pedido e a forma de pagamento etc. Lembrando que a Ordem de Serviço não é uma Nota Fiscal, serve mesmo para controle interno do trabalho que será executado.

Ⓟ PIX
Para quem está iniciando um negócio como um microempreendedor individual, também é possível usufruir de algumas vantagens do Pix:
• Pagar o DAS ( imposto do MEI) com o Pix
• Rapidez para receber por serviços prestados ou vendas do seu negócio
• Economia nas transações financeiras
• Fluxo de caixa mais ágil
• Facilidade de pagamento

Ⓠ QUANTAS MEIs posso participar ?
Um empresário que tem uma empresa MEI não pode ser proprietário de qualquer outro tipo de empresa. Logo, para poder participar de mais de um negócio em seu nome ou participar como sócio de uma limitada, o empresário deverá iniciar um processo de desenquadramento do MEI.

Ⓡ REGRA básica para se formalizar como MEI sem pagar nada.
Tenha em mãos CPF, RG, Comprovante de residência e/ou comercial e inscrição cadastral do imóvel do endereço comercial (consta no carnê do IPTU). Com os documentos em mãos siga os passos para dar prosseguimento a formalização gratuita da sua empresa: Entre no site Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Ⓢ SUCESSO como microempreendedor é uma realidade do Brasil. Por exemplo, quem hoje vê o sucesso da Cacau Show, uma das maiores redes especializadas em chocolates do Brasil, não imagina o caminho de dificuldades trilhado por Alexandre Costa. Ela distribuía suas trufas e chocolates artesanais em lanchonetes, mercados e padarias de São Paulo.
Depois de passar por diversos desafios e enfrentar a perda de um dos seus maiores clientes, Costa reinventou seu modelo de negócio. Foi então que iniciou a venda por catálogos e começou a abrir suas primeiras lojas próprias. Em 2003, a empresa inaugurou seu plano de expansão e investiu no modelo de franquias. Atualmente, a Cacau Show possui mais de mil lojas em todo o Brasil e seu faturamento anual alcança a casa dos bilhões.

Ⓣ TRABALHAR com carteira assinada e ter um MEI é possível ?
Você pode trabalhar com a carteira assinada enquanto desempenha uma segunda função como MEI para complementar sua renda. Entretanto, se você está interessado em cumprir os dois regimes precisa estar atento a algumas informações importantes, como por exemplo, o recebimento do seguro desemprego caso seja demitido.
Nesse caso, vale ressaltar que o benefício é voltado ao trabalhador dispensado e que não possui fonte de renda para seu sustento, por isso, ao se registrar em um novo emprego e ainda tiver parcelas a receber, o benefício é cessado.

Ⓤ ÚNICA coisa que não existe solução é a morte.
Se você está com o nome negativo, pode abrir um MEI . Apesar de trazer dificuldades no acesso a crédito e utilização de diversos serviços bancários, uma pessoa ainda pode abrir empresa com nome sujo. Existem diversos modelos de empresa, e nenhuma proíbe a criação por parte de pessoas com restrição no nome.

Ⓥ VALE desde 01/09/2020: O microempreendedor individual está dispensado de alvarás e licenças de funcionamento. Para dispensar o alvará, basta acessar o “Solicitar dispensa de licenciamento”, inserir os dados solicitados, e aceitar os termos que aparecem no final do cadastro do Microempreendedor Individual no Portal do Empreendedor.
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

Ⓧ X da questão para todo MEI.
Recentemente o banco SICREDI lançou um artigo sobre atitudes valiosas para todos os MEIs, seja para quem está iniciando ou já está atuando no mercado há tempo. A dica número 1 é: Foque no atendimento
O empreendedor precisa estar ciente de que ele terá que superar muitos obstáculos, porém tudo valerá a pena quando ele começar a colher os frutos do seu esforço. Um negócio só existe se tiver clientes, não é mesmo? Então ofereça a melhor experiência para o seu público-alvo. O grande diferencial está justamente no atendimento, que pode ser personalizado.
Estreite o relacionamento com o seu consumidor, entenda as suas dores e descubra uma forma de atender às suas necessidades. Converse e cultive uma relação saudável com o seu cliente.

Ⓩ ZELE pela sua empresa.
O primeiro passo de um grande empreendedor geralmente é micro. Dê vida a sua ideia criando um CNPJ para ela.